1. DEFINICOES
FLUXACARE: plataforma digital destinada a auxiliar profissionais de saude na comunicacao e organizacao de informacoes durante a passagem de plantao, com carater temporario e nao permanente.
USUARIO(S): profissionais de saude devidamente cadastrados e autorizados a utilizar a plataforma.
GESTOR(ES): instituicoes de saude, coordenadores ou responsaveis que autorizam e gerenciam o uso da plataforma por seus profissionais.
2. ACEITACAO DOS TERMOS
O uso do FLUXACARE implica na aceitacao integral destes Termos de Uso.
Caso o usuario nao concorde com quaisquer das condicoes aqui previstas, nao devera utilizar a plataforma.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
O FLUXACARE e uma ferramenta de apoio a comunicacao clinica, com as seguintes caracteristicas:
- Uso temporario e transitorio
- Foco em passagem de plantao
- Organizacao de informacoes assistenciais
O FLUXACARE nao substitui o prontuario medico oficial, nao devendo ser utilizado como sistema de registro permanente de informacoes clinicas.
4. FUNCIONAMENTO E LIMITACOES
A plataforma permite:
- Insercao manual de informacoes clinicas resumidas
- Visualizacao por equipe autorizada
- Organizacao da passagem de plantao
O FLUXACARE:
- Nao integra com prontuarios eletronicos
- Nao realiza coleta automatizada de dados
- Nao armazena historico clinico permanente
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS
O FLUXACARE adota modelo de armazenamento temporario:
- Os dados permanecem disponiveis por ate 72 horas
- Apos esse periodo, sao automaticamente excluidos
- Nao ha retencao permanente de dados
O usuario declara ciencia de que a plataforma nao deve ser utilizada como fonte de armazenamento definitivo.
6. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS
Os dados inseridos na plataforma:
- Sao de responsabilidade exclusiva do usuario que os insere
- Devem ser veridicos, atualizados e pertinentes
- Devem respeitar principios de minimizacao de dados
Recomenda-se evitar a insercao de:
- Nome completo do paciente
- CPF ou dados identificaveis
- Informacoes desnecessarias
7. RESPONSABILIDADE DO FLUXACARE
O FLUXACARE:
- Atua como ferramenta intermediadora de comunicacao
- Nao participa de decisoes clinicas
- Nao valida informacoes inseridas
Nao se responsabiliza por:
- Condutas medicas
- Erros ou omissoes nos dados inseridos
- Decisoes clinicas tomadas pelos usuarios
- Uso indevido da plataforma
8. ACESSO E SEGURANCA
O usuario e responsavel por:
- Manter sigilo de login e senha
- Nao compartilhar acesso com terceiros
- Utilizar a plataforma de forma etica
O FLUXACARE adota medidas de seguranca como:
- Controle de acesso
- Criptografia
- Monitoramento de atividades
9. USO INDEVIDO (PROIBICOES)
E proibido:
- Inserir dados falsos
- Compartilhar acesso
- Utilizar a plataforma para fins nao assistenciais
- Acessar informacoes sem autorizacao
- Inserir dados sensiveis desnecessarios
O descumprimento podera resultar em:
- Suspensao de acesso
- Bloqueio definitivo
- Responsabilizacao legal
10. RELACAO COM INSTITUICOES DE SAUDE
Os GESTORES:
- Sao responsaveis pelo uso institucional da plataforma
- Definem regras internas de utilizacao
- Podem restringir ou encerrar acessos
O FLUXACARE atua, em regra, como operador de dados, sendo as instituicoes as controladoras.
11. PRIVACIDADE E LGPD
O tratamento de dados segue a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).
O modelo do FLUXACARE foi estruturado com base em:
- Minimizacao de dados
- Uso temporario
- Finalidade assistencial
Para mais informacoes, consulte a Politica de Privacidade.
12. DISPONIBILIDADE DO SERVICO
O FLUXACARE nao garante funcionamento ininterrupto da plataforma.
Poderao ocorrer:
- Interrupcoes tecnicas
- Atualizacoes
- Instabilidades
13. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE
O FLUXACARE nao sera responsavel por:
- Danos decorrentes do uso da plataforma
- Perda de dados apos o periodo de 72 horas
- Falhas decorrentes de uso inadequado
14. ALTERACOES DOS TERMOS
Os presentes Termos poderao ser atualizados a qualquer momento.
A continuidade do uso implica aceitacao das novas condicoes.
15. SUPORTE
Duvidas, sugestoes ou solicitacoes:
16. RESCISAO
O acesso podera ser suspenso ou encerrado:
- Por decisao do gestor
- Por descumprimento destes termos
- Por solicitacao do usuario
17. LEGISLACAO E FORO
Este termo e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE], com exclusao de qualquer outro.
18. DISPOSICAO FINAL
O FLUXACARE e uma ferramenta de suporte operacional para comunicacao clinica temporaria, nao devendo ser utilizado como substituto de sistemas oficiais de registro medico.